Pedro Penteado

A comunicação apresenta, em linhas gerais, alguns aspetos do novo Regime Jurídico da Classificação e Avaliação da Informação Arquivística (RJCAIA), em fase de pré-publicação, e procede à sua análise enquanto objeto de estudo no domínio da Ciência da informação, em particular das Políticas de informação. Para o efeito, começa por definir o contexto de produção do RJCAIA, apresentado pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) e pela área governativa da Cultura como futuro diploma estruturante no domínio das políticas de classificação e avaliação e da gestão da informação pública. A este nível, destaca as motivações que conduziram à sua elaboração, bem como os principais projetos e instrumentos da DGLAB que resultaram no aparecimento da nova proposta legislativa, entre os quais a Lista Consolidada para a classificação e avaliação da informação arquivística e a Plataforma CLAV. O autor efetua depois uma análise e modelação do processo de produção do RJCAIA na perspetiva das Políticas de informação. Conclui apresentando o seu contributo para o mapeamento de questões e problemas de investigação que podem ser colocados no âmbito do processo de construção, aprovação, implementação e avaliação deste tipo de políticas e diplomas legais.
Abstract: This communication presents, in general lines, some aspects of the new Legal Regime of the Classification and Appraisal of Archival Information (LRCAAI/RJCAIA), in the pre-publication phase, and proceeds to its analysis as object of study in the field of Information Science, in particular of Information Policies. For this purpose, it begins by defining the LRCAAI/RJCAIA production context, presented by the General Directorate for Books, Archives and Libraries (GDBAL/DGLAB) and by the Government's area of Cculture as a future structuring legal document in the field of classification and appraisal policies and management of public information. At this level, it highlights the motivations that conducted to its elaboration, as well as the main DGLAB projects and instruments that led to the emergence of the new legislative proposal, among them the Consolidated List for the classification and appraisal of archival information and the CLAV Platform. The author proceeds to the analysis and modeling of the design of the LRCAAI/RJCAIA in the perspective of Information Policies. It concludes by providing its contribution to the mapping of research questions and problems that can be placed within the framework of the process of building, approving, implementing and evaluating this type of policies and legal documents.

Apresentação do "Guia de boas práticas para os arquivos das associações de cultura, recreio e desporto. Gestão de documentos de uso corrente", disponível em http://arquivos.dglab.gov.pt/2019/07/15/publicacao-do-guia-de-boas-praticas-para-os-arquivos-das-associacoes-de-cultura-recreio-e-desporto-1/,  elaborado por um Grupo de trabalho coordenado pela DGLAB, que envolveu a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e representantes de vários municípios (Albergaria-a-Velha, Almada, Cascais, Faro, Loures, Oliveira de Azeméis e Sines), além da Rede de Arquivos do Algarve e do Grupo de Trabalho de Arquivos Municipais da Região de Aveiro.

Este  artigo  apresenta  os  principais  resultados  da  experiência  portuguesa  de  gestão  de  documentos de arquivo na Administração central e local, na última década, salientado a perspectiva e a estratégia do organismo de coordenação da política nacional de arquivos. Destaca também os principais desafios que se colocam à melhoria da gestão da informação pública, numa administração em mudança.
This article presents the main results of the Portuguese experience with records management in  the  central  and  local  administration  during  the  last  decade,  with  special  emphasis  on  the perspective  and  strategy  of  the  institution  that  coordinates  national  archival  policy.  It  also highlights the main challenges facing the improvement of management of public information in a changing public administration.

Resumen: En Portugal la valoración de documentos constituye una función secundaria en el contexto de la práctica archivística de las organizaciones. Esta situación adquiere unos tonos más graves en el panorama de una Administración Pública caracterizada, entre ...

A comunicação começa por apresentar os principais aspetos que caracterizam a atual contexto da reforma do Estado e os princípios que devem nortear a atuação das entidades públicas, com particular atenção no caso da Administração Local. Destacam-se alguns objetivos da reforma como a valorização da eficiência na gestão e afetação de recursos públicos, a transparência, a melhor prestação de serviço público, a flexibilidade à mudança político-adiministrativa, bem como a necessidade de interoperabilidade entre sistemas de informação de suporte às atividades da Administração, a aposta na reutilização da informação e a necessidade de construção de instrumentos transversais para a gestão da informação.
Num segundo momento, após uma caracterização da atual política setorial, será dado destaque a alguns programas e projetos de valorização da informação arquivística que permitem atingir estes objetivos ou que se encontram alinhados com esta estratégia, com destaque para o Programa PAEIS – Administração eletrónica e Interoperabilidade Semântica, da DGLAB – Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas e projetos desenvolvidos neste contexto, como o Plano de classificação para a Administração Local ou a Harmonização dos terceiros níveis dos Planos de classificação da Administração.
De seguida apresentará os principais modelos que atualmente visam redesenhar as políticas de gestão da informação, com destaque para a proposta do Grupo de trabalho de gestão de documentos da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), intitulada “Recomendações para uma gestão da informação responsável e valorizada”, em que participou a DGLAB, bem como a Medida 15 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 12/2012, Central Eletrónica de Arquivo do Estado.
Por fim, de modo a estimular o debate, deixará algumas das questões que estão associadas ao tema da comunicação, como por exemplo:
a) Podem as políticas, programas e projetos em curso ter  futuro  no atual contexto?
b)  O  modelo de “gestão da informação responsável e valorizada” tem  condições para  se afirmar?
c) Qual o alcance, os limites e os riscos que o modelo inerente à RCM 12/2012 pode trazer à gestão da informação na Administração? 
d) Podemos potenciar os recentes diagnósticos desencadeados pela RCM 12/2012 para um melhor conhecimento da realidade e um debate esclarecido em torno do estabelecimento de políticas públicas participadas para os arquivos da Administração Pública?
e) Qual a  política de arquivos  e  a estratégia mais adequada para os  próximos contextos  de  atuação da  Administração Local?

Resumo Foi publicada a 7 de Fevereiro deste ano a Resolução do Conselho de Ministros n. º 12/2012, que aprovou e procura o “Plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública”(AP) no horizonte dos anos 2012-2016, ...

... Miguel Infante, SG-MEI Pedro Penteado, DGARQ Participantes: Paula Ochoa, SG-ME Madalena Bobone, SG-MAI Maria João Pedro Nunes Maria José Liberato, ACT Destinatários preferenciais Arquivistas e responsáveis de sistemas de arquivo da Administração Pública.

... política pública de arquivos 1 PEDRO PENTEADO “…pour faciliter l'adoption et l'application d'une nouvelle ... ARQUIVOS. Nota biográfica do autor Pedro Penteado - Director de Serviços de Arquivística e Apoio Técnico da Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ). ...

Resumo A comunicação apresenta as últimas mudanças em torno da arquitectura organizacional da Administração Pública (AP) portuguesa, sobretudo as que implicam a reestruturação dos serviços centrais dos Ministérios ea implementação de actividades de ...

Apresentado por Pedro Penteado em Paris, no Stage COURANTS 2005. Ainda disponível em http://www.abhatoo.net.ma/maalama-textuelle/sciences-de-l-information/organismes-d-information/archives/l-evaluation-des-documents-d-archives-au-portugal-problemes-et-methodologie

... | Ayuda. As festas da Senhora de Nazaré nos séculos XVII e XVIII. Autores: Pedro Penteado; Localización: Cadernos do noroeste, ISSN 0870-9874, Vol. 9, Nº 2, 1996 , pags. 35-66. © 2001-2010 Universidad de La Rioja · Todos los derechos reservados. XHTML 1.0; UTF‑8.

Resumo - Analisa a obra SILVA e RIBEIRO (2002), da autoria dos mais importantes teóricos portugueses da Ciência da Informação (CI), com base na reflexão produzida no país por um grupo de professores universitários em torno dos modelos de formação tradicional de bibliotecários, documentalistas e arquivistas. A obra define conceitos fundamentais e historia o aparecimento e desenvolvimento da CI, permitindo aos autores rejeitar epistemologicamente designações como library science ou archival science e sustentar a defesa de uma perspectiva unitária e transdisciplinar de CI, com objecto e método próprios, no quadro de um novo paradigma científico e pós-custodial. Por fim, procede à abordagem das implicações formativas e profissionais das opções epistemológicas dos autores. Demonstra ainda o percurso de SILVA e RIBEIRO até chegarem a esta posição, em 2002.

Resumo O artigo apresenta alguns resultados e reflexões decorrentes da investigação que o autor tem em curso sobre os sistemas de arquivo das Misericórdias de Portugal. Para o efeito, começa por especificar diversos pressupostos teóricos da sua abordagem, define a sua perspectiva arquivística e traça uma genealogia das mudanças epistemológicas que a possibilitaram. Identifica ainda os conceitos base com que trabalha, detalhando os elementos dos sistemas de informação de arquivo existentes em contextos organizacionais. No que diz respeito ao caso das Misericórdias, depois de referir a missão e o papel destas instituições na sociedade contemporânea, define os principais traços da sua configuração orgânico-funcional, realçando a sua tendência para a departamentalização funcional, a que corresponde, em geral, uma estrutura pluricelular de arquivo, acompanhada de uma crescente descentralização física e de autoridade e responsabilidade sobre a informação arquivística. Este factor, associado a outros problemas diagnosticados nos sistemas de arquivo destas organizações, conduz a uma perspectiva sectorial e fragmentada da informação necessária à gestão das Misericórdias, tornando esse processo menos eficaz, mesmo em situações que o Estado português financia e procura controlar. Por fim, são sugeridas algumas soluções para os problemas apresentados. Abstract Introdução Este artigo insere-se no âmbito de uma pesquisa mais vasta e de longa duração, com vista ao doutoramento em Arquivística, na Universidade do Porto (UP), apoiada