Armando Marques-Guedes

A perspectivação russa sobre a segurança e defesa nacional é bastante sui generis e as diferenças específicas exibidas são tudo menos inconsequentes. Ao invés das doutrinas militares 'Ocidentais'-que tendem a encarar defesa e segurança em termos no essencial militares-as formulações oficiais de Moscovo incluem-já o faziam no período soviético-um claro dimensionamento político. Tal é patente no próprio processo da sua formatação. As sucessivas doutrinas militares do Kremlin consistem na produção de conceitos quanto à natureza da guerra presente e futura e ao papel potencial do país dadas as conjunturas geopolíticas vigentes. As inovações doutrinárias têm, por norma, ocorrido na FR em paralelo com reformas que desenham reorganizações económicas, sociopolíticas, organizacionais, técnicas, e propriamente militares, do Estado. Visam uma sintonização fina entre a organização militar da Federação, as condições internas e externas existentes para o preenchimento das tarefas tidas como imprescindíveis para a defesa e segurança nacional, e os meios económicos e científicos disponíveis para tanto. Neste quadro, duas datas são icónicas da viragem recente na política externa e de segurança e defesa da FR que testemunhamos: o 12 de Julho de 2008, data do anúncio público do novo Conceito de Política Externa da FR, e o 14 de Outubro seguinte, dia da declaração altaneira e formal, pelo Ministro da Defesa Anatoly Serdyukov, de que em 2009 as Forças Armadas russas receberiam "uma nova Doutrina Militar, que irá ao encontro das realidades do presente tal como definidas pelos interesses da segurança nacional e da política externa [da FR]". Tanto um como o outro destes momentos dá substância ao labor, em curso, de definição de um novo papel para a Rússia-e ao esforço de ultrapassagem do que Zbigbnew Brzezinzski descreveu a 20 de Dezembro último, com mordacidade característica, como uma Federação pós-bipolar que tem manifestado sentir-se "pouco clara quanto ao seu futuro, ambivalente quanto ao seu passado, e insegura relativamente ao seu lugar no Mundo". Na conjuntura actual, não custa a compreender a cautela posta, pela Rússia, na sua conceptualização da defesa e segurança nacionais. Nos termos das formulações domésticas que com rapidez se têm vindo a consolidar na "era Putin", o ambiente de segurança da FR tem pelo menos dois pontos focais, distintos mas interligados: um near abroad e um far abroad. Mais do que dois espaços, constituem dois pólos-de acordo com Moscovo, trata-se, em boa verdade, do que podemos divisar como um gradiente de proximidade-exterioridade, e muito do que vai tendo lugar na viragem a que assistimos releva da convicção do Kremlin de que a segurança da Federação resulta de uma boa sincronização dos equilíbrios conseguidos por uma articulação harmoniosa entre estes pólos. O equacionar político desta visão doméstica do lugar russo no Mundo é simples. Da perspectiva do relacionamento mantido com os EUA, a FR continua a ser uma potência nuclear, que partilha com os norte-americanos (ou que ambiciona fazê-lo) responsabilidades globais. Em simultâneo, e apesar de ter passado de Império a mero Estado, Moscovo faz questão de assumir um estatuto de potência regional impelida a numerosos e diversificados tipos de interacções num sistema internacional cada vez mais complexo-e em cujo epicentro o Kremlin considera estar. As ressonâncias conjunturais desta perspectivação são variadas. Assim, por exemplo, no que toca ao relacionamento da FR com o 'espaço pós-soviético', nos seus flancos Oeste e Sul (eg a Ucrânia e a Geórgia, para apenas dar dois de entre muitos exemplos possíveis) e-no primeiro deste par de flancos-na sua zona tradicional de influência, a antiga Europa Central e de Leste (eg os Bálticos, a PAGE \* MERGEFORMAT 3

uma colectânea de estudos de Direito Comparado redigidos por numerosos estudantes da NOVA Direito e publicados pelo CEDIS, no quadro de um projecto de investigação financiado pela Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT), pela NOVA Direito e, nela, pelo Centro (CEDIS). Editado por Armando Marques Guedes, Sofia Santos, e Maria João Carapêto, com um Prefácio meu, e uma Nota Introdutória da Maria João Carapêto, ambos substanciais. Versões iniciais destes trabalhos foram redigidas no quadro de uma disciplina até há um par de anos regida pela Professora Sofia Santos, e sob a sua supervisão, no quadro da NOVA Direito..

Political scientists and nonprofessionals alike usually imagine National Security and Homeland Security as embodying close, often quasi-synonymous, concepts. However, considering them from the perspective of performative linguistics and speech act theory reveals that these terms, despite semantically covering neighboring domains, are politically intrinsically distinct. Accordingly, uncovering the genealogy and architecture of the two concepts, from their contextual origins to their ever-changing evolution and institutional drivers, highlights differences, which separate them, whilst at the same time contesting the spontaneous intuitive approach, which casts National Security and Homeland Security as kin notions. A deeper understanding of these important terms widely used in the contemporary political discourse becomes possible only via an analysis of their initial inner templates and the re-castings and transformations both have undergone in recent years.

A study on the history of diplomatic training, namely on the evolving links between diplomacy and foreign policy, as well as in the educational dimension of such traning and its relationships to the ministerial needs for manpower in their ranks - often circumventing the obviously necessary training in favour of bureaucratic requirements. This, against the two main background formats of diplomatic training, that begun in the early-mid 18th century, the Paris and the Vienna ones.

1. Mais do que apenas uma memória terrível e um acontecimento dramático que o tempo vai fazendo receder para a relativa neutralidade de um estatuto asséptico de facto histórico, o 11 de Setembro transformou-se num símbolo. É hoje uma metáfora: para o grosso das pessoas e dos Estados ocidentais, representa os perigos das novas ameaças que se perfilam num linha desfocada de horizonte que " a névoa da guerra " e a imprevisibilidade do futuro não nos deixam ver com nitidez. A situação em que desde então vivemos tendemos a sentir como um encurralamento: por um lado, não há sombra de dúvida que temos de presumir que a 11 de Setembro de 2001, Osama bin Laden teria utilizado armas de destruição maciça se as tivesse e soubesse que as podia usar de maneira eficaz. Sabemos que vários grupos (o al-Qaeda é apenas um deles) estão a tentar obter esse tipo de armas, ou já as têm. Se e quando as tiverem, devemos supor por outro lado, usá-las-ão. Precavermo-nos contra menos do que isso envolveria assumir um risco inaceitável para os que estão em quaisquer posições de responsabilidade. As probabilidades de essa ameaça às cidades, às sociedades, e aos cidadãos ocidentais se concretizar, não nos podem deixar parados: o perigo da iminência de um drama em larga escala é provavelmente tão grande hoje como alguma vez o foi durante a Guerra Fria, de tão má memória. Bem ponderadas as coisas, a impressão com que ficamos é a de que vivemos numa espécie de nova " crise dos mísseis de Cuba " mais abrangente e muitíssimo mais difusa, translúcida e experienciada como que em câmara lenta: de maneira dolorosamente prolongada. Um efeito de terror, stricto sensu. As ameaças não provêem só de agrupamentos terroristas islâmicos; não vêm apenas de grupos que, em nome de um religião espalhada um pouco por toda uma faixa que separa o Norte do Sul do planeta, tentam avançar agendas políticas globais. Há obviamente outros focos de perigo, num Mundo a que a globalização reduziu a escala e no qual diminuiu as distâncias. Mas, neste momento pelo menos, tudo se passa como se os islamistas fossem únicos: os riscos que em simultâneo se mostram mais